LEI Nº 398, DE
04 DE JANEIRO DE 1983
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA
DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Moacir Bastos
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerada de
Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de
Deus, localizada à Rua Acauã, n. 267, no bairro de Cosmos, com foro neste
Município, conforme registro do seu estatuto no Cartório de Registro Civil das
Pessoas Jurídicas da Cidade do Rio de Janeiro, constante do livro A-5, sob o
número de ordem 8.171 e protocolado com o nº 20.203.
Parágrafo Único. O benefício referido
neste artigo é extensivo à Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas de
Cosmos, com sede à Rua Acauã, nº 279, na qualidade de vinculada à entidade
beneficiada por esta lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1983.
JULIO COUTINHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/01/1983