LEI Nº 3.997,
DE 14 DE ABRIL DE 2005
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PROPAGADORA DAS
BELAS ARTES.
Autor: Vereador Rubens Andrade
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Sociedade Propagadora das Belas Artes, entidade
beneficente, sem fins lucrativos, com sede no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/04/2005