O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.033, de 11 de maio de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 885, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho.

LEI Nº 4.033, DE 11 DE MAIO DE 2005

Altera a denominação do logradouro público que menciona no Centro.

Autor: Vereador Eliomar Coelho

Art. 1º O Poder Executivo substituirá o nome do logradouro público atualmente denominado Praça Melvin Jones para Praça Mário Lago (1911/2002) no Centro, circunscrição da III Região Administrativa.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de maio de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/05/2005