O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.223, de 27 de outubro de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1230, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Sami Jorge.
LEI Nº 4.223, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Salvador César Obino (General-1876/1979) a um logradouro público localizado no Bairro de Bento Ribeiro.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de outubro de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/10/2005