LEI Nº 4.488,
DE 13 DE ABRIL DE 2007
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA
CIDADANIA AÇÃO SOCIAL DOMINGOS BRAZÃO.
Autor: Vereador Ivan Moreira
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Associação de Defesa da Cidadania Ação Social Domingos
Brazão, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/04/2007