LEI Nº 4.546,
DE 12 DE JULHO DE 2007
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIO CIDADÃO DE
ATIVIDADES SOCIAIS, EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVAS.
Autor: Vereador Rubens Andrade
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Associação Rio Cidadão de Atividades Sociais, Educacionais,
Culturais e Esportivas, entidade beneficente, sem fins lucrativos, com sede e
foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/07/2007