O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.570, de 18 de setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 600-A, de 2001, de autoria do Senhor Vereador Rubens Andrade

LEI Nº 4.570, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

Dá o nome de Anita Mantuano a um logradouro do Município.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Anita Mantuano (Arquiteta-1953/2001) a um logradouro no Município, preferencialmente na confluência da Rua Mary Pessoa com a Rua Marquês de São Vicente.

Art. 2º No cumprimento desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/09/2007