O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.580, de 18 de setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 701, de 2006, de autoria da Senhora Vereadora Lucinha

LEI Nº 4.580, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

Dá o nome de José Gonçalves Penas (Líder Comunitário e Servidor Público Estadual, 1934-2005) ao logradouro público formado pelas Ruas Conceição da Pedra e Sananduva, mais conhecido como "Campo do Zeca Russo", em Campo Grande.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome José Gonçalves Penas (Líder Comunitário e Servidor Público Estadual, 1934-2005) ao logradouro público formado pelas Ruas Conceição da Pedra e Sananduva, mais conhecido como "Campo do Zeca Russo", em Campo Grande.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2007

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/09/2007