LEI Nº 4.846,
DE 30 DE MAIO DE 2008
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL MORADIA E CIDADANIA.
Autor: Vereador Stepan Nercessian
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Organização da Sociedade Civil Moradia e Cidadania,
organização da sociedade civil de interesse público, com sede e foro na Cidade
do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/06/2008