LEI Nº 4.873,
DE 16 DE JULHO DE 2008
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MANOEL DOS PASSOS
BARROS.
Autora: Vereadora Nereide Pedregal
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Fundação Manoel dos Passos Barros, com foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/07/2008