LEI Nº 488, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983

 

Fica denominado Domingos Fernandes Pinto um logradouro público do Bairro da Urca.

 

Autor: Vereador Gelson Ortiz Sampaio

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado Domingos Fernandes Pinto um logradouro público do bairro da Urca.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1983.

 

MARCELLO ALENCAR

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/01/1984