LEI Nº 4.888,
DE 05 DE SETEMBRO DE 2008
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REFERÊNCIA A
DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA - CRDR.
Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o Centro de Referência a Discriminação Religiosa - CRDR, com
sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/09/2008