O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.938, de 2 de dezembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 949, de 2006, de autoria do Senhor Vereador Luiz Antonio Guaraná.

LEI Nº 4.938, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008

Dá o nome de Almirante Orlando Raso (1924/2006) ao logradouro público que menciona, no Bairro do Recreio dos Bandeirantes XXIV RA.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Almirante Orlando Raso (Submarinista -1924/2006) ao logradouro público reconhecido como Alameda Sandra Alvin, nomeado pelo Decreto nº 15.651, de 3 de abril de 1997, no trecho compreendido entre a Avenida Genaro de Carvalho e Avenida Jarbas de Carvalho na XXIV Região Administrativa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 2008

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/12/2008