LEI Nº 509, de
17 DE JANEIRO de 1984
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CINEDUC - CINEMA E
EDUCAÇÃO.
Autora: Vereadora Dilza Terra
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerado de
utilidade pública o CINEDUC-CINEMA E EDUCAÇÃO, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1984.
MARCELLO ALENCAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/01/1984