Autor: Vereador Elton Babú
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 6º, §10, inciso XXVIII, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º .............................................................................................
§ 10 São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:
.........................................................................................................
XXVIII - no dia 12 de outubro, O Dia da Hispanidade para a Cidade do Rio de Janeiro." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/07/2010