LEI Nº 5.192, DE 30 DE JUNHO DE 2010

 

Altera o art. 6º, § 10, para inserir o inciso XXVIII na Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010.

 

Autor: Vereador Elton Babú

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 6º, §10, inciso XXVIII, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 6º .............................................................................................

 

§ 10 São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

 

.........................................................................................................

 

XXVIII - no dia 12 de outubro, O Dia da Hispanidade para a Cidade do Rio de Janeiro." (NR)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/07/2010