LEI Nº 5.597, DE 25 DE junho DE 2013

 

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Eventos Ambientais - IEVA como de utilidade pública.

 

Autor: Vereador Alexandre Isquierdo.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluído o Instituto Eventos Ambientais - IEVA, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/06/2013