LEI Nº 5.752, DE 09 DE junho DE 2014

 

Inclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, a Policlínica de Botafogo como de utilidade pública.

 

Autor: Vereador Marcelo Queiroz

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluída a Policlínica de Botafogo no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/06/2014