LEI Nº 5.820, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Inclui o Dia da Lavagem Simbólica do Cais do Valongo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei Nº 5.146/2010.

 

Autor: Vereador Reimont

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte:

 

Decreta:

 

Art. 1º Fica incluída, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

 

- Dia da Lavagem simbólica do Cais do Valongo, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de julho.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/12/2014