O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do art. 79, promulga a Lei nº 6.023, de 25 de novembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 553-A de 2013, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Piuí.
LEI Nº 6.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Oscar Maurício de Lima Azêdo (Jornalista - 1934 / 2013), a Via Binário, localizada no Porto do Rio de Janeiro.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/11/2015