O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.391, de 4 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 405, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Reimont.
LEI Nº 6.391, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
Autor: Vereador Reimont
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Hamilton Leão de Oliveira (1934/2015) ao espaço do voleibol na Praça Sergio Apolinário, localizada entre as ruas Julio José Rosa e José Vilella, no bairro de Bangu.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2018.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/09/2018.