LEI Nº 6.450, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

 

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto de Ciência Livre Pensador como de utilidade pública.

 

Autor: Vereador Paulo Messina

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluído o Instituto de Ciência Livre Pensador no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019.

 

MARCELO CRIVELLA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/01/2019.