LEI Nº 6.671, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Escola Comunitária Sementes do Amanhã como de utilidade pública.

Autor: Vereador Eduardão

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, a Escola Comunitária Sementes do Amanhã, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019.

MARCELO CRIVELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/12/2019.