LEI Nº 6.685, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Inclui o Dia da Educadora da Escola Bíblica Infantil - EBI - Universal no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

 

Autora: Vereadora Tânia Bastos.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de Janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

 

O Dia da Educadora da Escola Bíblica Infantil - EBI - Universal, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de outubro.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019.

 

MARCELO CRIVELLA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/12/2019.