LEI Nº 6.855, DE 14 DE ABRIL DE 2021

 

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Instituto Ensaio Aberto - IEA como de utilidade pública.

 

Autor: Vereador Reimont

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluído o Instituto Ensaio Aberto - IEA, no art. 2º, da Lei 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2021.

 

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

 

         Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/04/2021.