Autores: Vereadores Dr. João Ricardo e Cesar Maia.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do(a) Técnico(a) de Enfermagem e do(a) Auxiliar de
Enfermagem, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2021.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/06/2021.