Autores: Mesa Diretora e os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Rafael Aloisio Freitas, Marcos Braz, Dr. João Ricardo, Celso Costa, Luiz Ramos Filho, Dr. Rogerio Amorim, Marcio Santos, Rosa Fernandes, Jones Moura, Eliel do Carmo, Luciano Medeiros, Zico e Cesar Maia.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia Municipal de Conscientização da Limpeza Urbana e
Ambiental, denominado Dia da Geral, a ser comemorado anualmente no dia 5 de
junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/06/2021.