LEI Nº 7.450, DE 07 DE JULHO DE 2022

Inclui a Semana do Tributo ao Patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva, em homenagem ao Bicentenário da Independência do Brasil, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

A Semana do Tributo ao Patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva, em Homenagem ao Bicentenário da Independência do Brasil, a ser celebrada anualmente na semana que abrange o dia 7 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/07/2022.