LEI Nº 839, DE
24 DE MAIO DE 1986
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO MENINO JESUS DE
PRAGA.
Autor: Vereador Alberto Pontes Garcia
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido
como de utilidade pública o Orfanato Menino Jesus de Praga, com sede na Rua da
Aeronáutica s/n, lote 24, quadra 21 nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 1986.
ROBERTO SATURNINO BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/05/1986.