LEI Nº 915, DE
21 DE OUTUBRO DE 1986
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ASSEP.
Autor: Vereador Augusto Paz
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É reconhecida como
de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos - ASSEP, com sede e
foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1986.
ROBERTO SATURNINO BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 24/10/1986.