Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 171, de 2005, de autoria da Senhora Vereadora Lucinha, aprovado na Sessão de 24 de fevereiro de 2005, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.001, DE 01 DE MARÇO DE 2005

Constitui Comissão Especial com a finalidade de estudar e investigar sobre Aterro Sanitário na Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de estudar e investigar sobre Aterro Sanitário na Cidade do Rio de Janeiro, de modo a orientar e subsidiar as ações da Câmara Municipal, face a grave e perigosíssima deterioração das aéreas que estão sendo objeto de despejo de lixo urbano, conforme material farta e amplamente veiculado pelos meios de comunicação.

Art. 2º A Comissão será composta de sete membros na forma determinada pelo Requerimento nº 171/2005, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento de cento e vinte dias, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 1º de março de 2005

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/03/2005.