Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 705, de 2005, de autoria da Senhora Vereadora Aspásia Camargo, apresentado na Sessão de 29 de novembro de 2005, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.027, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar as condições em que foi construída a piscina da Comunidade do Morro do Dendê, na Ilha do Governador.

Art. 1º Fica constituída Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar as condições em que foi construída a piscina da Comunidade do Morro do Dendê, na Ilha do Governador, conforme publicado no Jornal "O Dia" nos dias 27 e 28 do corrente.

Art. 2º A Comissão será composta por cinco membros, na forma determinada pelo art. 121, § 4º do Regimento Interno, respeitado o art. 59 do mesmo diploma, e terá a duração de cento e vinte dias para a realização do trabalho.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 1º de dezembro de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/12/2005.