Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 956, de 2006, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho, aprovado na Sessão de 20 de abril de 2006, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.035, DE 26 DE ABRIL DE 2006

Constitui Comissão Especial com a finalidade de promover audiências públicas ou seminários temáticos com o objetivo de apresentar ao Poder Público formas de resgate e valorização do carnaval de rua na Cidade do Rio de Janeiro

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de promover audiências públicas ou seminários temáticos com o objetivo de apresentar ao Poder Público formas de resgate e valorização do carnaval de rua na Cidade do Rio de Janeiro, no que diz respeito a bailes populares, blocos, bandas, cordões carnavalescos e afins.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 956/2006, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento de quarenta e cinco dias, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2006

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/04/2007.