Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 1017, de 2006, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, aprovado na Sessão de 18 de maio de 2006, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.038, DE 25 DE MAIO DE 2006

Constitui Comissão Especial com a finalidade de promover levantamento das ações do Poder Público Municipal, na construção e instalação do Programa de Saneamento para Todos.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de promover levantamento das ações do Poder Público Municipal, na construção e instalação do Programa de Saneamento para Todos, visando acompanhar sua execução e seus desdobramentos e os efeitos destes atos à população da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 1017/2006, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento de cento e vinte dias, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 25 de maio de 2006

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/05/2006.