Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 2761, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Paulo Cerri, aprovado na Sessão de 13 de novembro de 2007, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.090, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

Constituí Comissão Especial para acompanhar e participar da mobilização da sociedade carioca na luta contra o aquecimento global, dos debates e estudos em curso, bem como estimular a promoção da consciência cidadã e difusão do conhecimento sobre o tema.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para acompanhar e participar da mobilização da sociedade carioca na luta contra o aquecimento global, dos debates e estudos em curso, bem como estimular a promoção da consciência cidadã e difusão do conhecimento sobre o tema.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 2761/2007, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento de cento e oitenta dias, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2007

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/11/2007.