Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 2900, de 2008, de autoria do Senhor Vereador Roberto Monteiro, apresentado na Sessão de 19 de fevereiro de 2008, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.096, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar o elevado custo da obra chamada de Cidade da Música Roberto Marinho.

Art. 1º Fica constituída Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar o elevado custo da obra chamada de Cidade da Música Roberto Marinho, que segundo matéria publicada no jornal O Globo, de 13 de fevereiro de 2008, teve o seu custo inicial majorado em mais de quinhentos e setenta e seis por cento, chegando os gastos a mais de R$ 460.000.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões de reais).

Art. 2º A Comissão será composta na forma determinada pelo art. 121, § 4º do Regimento Interno, respeitado o art. 59 do mesmo diploma, e terá a duração de cento e vinte dias para a realização do trabalho.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de fevereiro de 2008.

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 22/02/2008.