Faço saber que, tendo em vista a aprovação na sessão de 22 de maio de 1979, do Requerimento, de autoria do Senhor Vereador Tobias Luiz, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 11, de 24 de maio de 1979
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as principais causas que provocaram o esvaziamento econômico do Município e propor, se possível, soluções que venham a restaurar sua capacidade econômico-financeira.
Art. 2º A Comissão será composta de 3 (três) Senhores Vereadores, respeitados o Art. 2º, Parágrafo 1º, da Resolução nº 2/77 e terá a duração de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, RJ, em 24 de maio de 1979.
LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/05/1979.