Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 332, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina, aprovado na Sessão de 25 de agosto de 2009, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.148, DE 28 DE AGOSTO DE 2009

Constitui Comissão Especial com a finalidade de melhor analisar as questões atinentes ao sistema de trânsito do Bairro de Santa Teresa, o qual culminou com um acidente fatal, amplamente divulgado pela imprensa, envolvendo ônibus, táxi e bonde, todos prestadores de serviço público no Município do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de melhor analisar as questões atinentes ao sistema de trânsito do Bairro de Santa Teresa, o qual culminou com um acidente fatal, amplamente divulgado pela imprensa, envolvendo ônibus, táxi e bonde, todos prestadores de serviço público no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 332/2009, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento de cento e vinte dias, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2009

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 31/08/2009.