Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 585, de 2010, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado e Patrícia Amorim, aprovado na Sessão de 16 de março de 2010, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1.170, DE 19 DE MARÇO DE 2010
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, com críticas e sugestões, os atos praticados pelos organizadores, públicos e privados, dos Jogos Olímpicos de 2016, na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Comissão será composta de sete membros na forma determinada pelo Requerimento nº 585/2010, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de março de 2010
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 22/03/2010.