Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 718, de 2010, de autoria do Senhor Vereador Fausto Alves, aprovado na Sessão de 20 de maio de 2010, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.180, DE 27 DE MAIO DE 2010

Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a Gestão dos Cemitérios da Prefeitura do Rio de Janeiro, sob concessão da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a Gestão dos Cemitérios da Prefeitura do Rio de Janeiro, sob concessão da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 718/2010, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento de cento e vinte dias, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de maio de 2010

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/05/2010.