Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 1111, de 2011, de autoria da Senhora Vereadora Sonia Rabello, aprovado na Sessão de 29 de março de 2011, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.206, DE 31 DE MARÇO DE 2011

Constitui Comissão Especial com a finalidade de apurar e acompanhar a situação do Patrimônio Cultural na Cidade do Rio de Janeiro, avaliando e dando transparência às políticas públicas e ações de proteção a ele relacionadas.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de apurar e acompanhar a situação do Patrimônio Cultural na Cidade do Rio de Janeiro, avaliando e dando transparência às políticas públicas e ações de proteção a ele relacionadas.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 1111/2011, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da Sessão Legislativa, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 31 de março de 2011

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/04/2011.