Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 338, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Tio Carlos, aprovado na Sessão de 24 de outubro de 2013, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.274, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Constitui Comissão Especial com a finalidade de avaliar as condições estruturais das áreas de lazer públicas da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de avaliar as condições estruturais das áreas de lazer públicas da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Comissão será composta por cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 338/2013, observado o disposto no art. 117 do Regimento Interno e terá o prazo de funcionamento até o término da sessão legislativa, nos termos do art. 116 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2013

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/10/2013.