Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 837, de 2015, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, aprovado na Sessão de 12 de março de 2015, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.317, DE 12 DE MARÇO DE 2015

Constitui Comissão Especial com a finalidade de combate às discriminações e aos preconceitos de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de combate às discriminações e aos preconceitos de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 837/2015, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de março de 2015

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

(*) Republicado por INCORREÇÃO NO ORIGINAL, publicado no DCM nº 45, de 13/03/2015, pag. 5.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/03/2015.