Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 853, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Jefferson Moura, aprovado na Sessão de 18 de março de 2015, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1.318, DE 18 DE MARÇO DE 2015
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para pesquisar e discutir programas e políticas públicas voltadas para o fomento de captação de energia solar e outras formas de energias renováveis, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável.
Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 853/2015, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de março de 2015.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/03/2015.