Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 884, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha, aprovado na Sessão de 8 de abril de 2015, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1.323, DE 09 DE ABRIL DE 2015
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de avaliar, promover estudos e apresentar propostas para otimizar o fluxo de veículos e a gestão do trânsito na Zona Oeste.
Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 884/2015, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de abril de 2015.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/04/2015.