Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 1369 de 2016, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, aprovado na Sessão de 24 de fevereiro de 2016, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.337, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar as iniciativas dos Poderes Públicos e Privados, relativos aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, analisando as intervenções em andamento, assim como as já concluídas, relativas aos equipamentos necessários, assim como os efeitos destes hoje e seu respectivo legado para à população da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar as iniciativas dos Poderes Públicos e Privados, relativos aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, analisando as intervenções em andamento, assim como as já concluídas, relativas aos equipamentos necessários, assim como os efeitos destes hoje e seu respectivo legado para à população da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 1369/2016, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/02/2016.