Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 23, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, aprovado na Sessão de 22 de fevereiro de 2017, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.356, DE 02 DE MARÇO DE 2017

Constitui Comissão Especial com a finalidade de discutir a participação dos Polos Gastronômicos no desenvolvimento dos bairros da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de discutir a participação dos Polos Gastronômicos no desenvolvimento dos bairros da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 23/2017, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de março de 2017

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/03/2017.