Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 329, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloísio Freitas, aprovado na Sessão de 8 de agosto de 2017, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.396, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

Constitui Comissão Especial com a finalidade de analisar a Parceria Público Privada entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e a International Finance Corporation - IFC membro do Grupo Banco Mundial, para elaboração de estudos técnicos visando solução para modernização do parque de iluminação da Cidade.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de analisar a Parceria Público Privada entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a International Finance Corporation - IFC membro do Grupo Banco Mundial, para elaboração de estudos técnicos visando solução para modernização do parque de iluminação da Cidade.

Art. 2º A Comissão será composta por cinco membros, na forma determinada pelo Requerimento nº 329/2017, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2017.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/08/2017.