Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 466, de 2017, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, aprovado na Sessão de 28 de novembro de 2017, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.404, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Constitui Comissão Especial com a finalidade de promover a cultura de paz e prevenção à violência.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de promover a cultura de paz e prevenção à violência.

Art. 2º A Comissão será composta por três membros, na forma determinada pelo Requerimento nº 466/2017, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2017.

Vereadora TÂNIA BASTOS

Presidente em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/11/2017.