Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 128, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Reimont, aprovado na Sessão de 11 de março de 2021, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1.526, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e fiscalizar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2030) nas políticas do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Comissão será composta por três membros, na forma determinada pelo Requerimento nº 128, de 2021, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de março de 2021.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/03/2021.