Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 814, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Zico, aprovado na Sessão de 16 de novembro de 2021, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1.542, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Mobilidade Urbana Ativa com a finalidade de estudar e analisar a necessidade de implantação de ciclovias no Município do Rio de Janeiro, visando oferecer solução de mobilidade urbana, e visando também evitar perdas humanas em acidentes com ciclistas.
Art. 2º A Comissão será composta por cinco membros, na forma determinada pelo Requerimento nº 814, de 2021, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2021.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/11/2021.